Autarquias, ruas sem nome, casas sem número

Caros amigos e compatriotas angolanos, gente da minha banda e cotas do meu gueto. Hoje falar das “Autarquias” virou moda, mas eu vos convido para refletirmos um pouco sobre esse assunto.

É bem verdade que nós angolanos estamos vivendo novos tempos, novas esperanças e perspectivas positivas para o futuro do nosso país. Portanto, novas ideias veem surgindo de diversas organizações e pessoas individuais afim de auxiliar no desenvolvimento integrado de todos os setores do país.

Recentemente, o governo angolano trouxe ao conhecimento do público a proposta de lei sobre a institucionalização das autarquias locais que representa uma alteração substancial do modelo de organização administrativa, de um Estado centralizado para um Estado descentralizado administrativamente.

A questão é que até o momento o governo não apresentou nenhum instrumento técnico para gestão do novo modelo administrativo que se propõe, fato que se torna uma preocupação visto que a cada dia que passa nos aproximamos mais das eleições autárquicas. Portanto, isso nos leva as seguintes questões:

Qual o instrumento técnico que o governo vai usar para gerir e planejar o novo modelo administrativo que se propõe? O que deve ser feito para que as autarquias locais tenham o resultado esperado? Como garantir que a prestação dos serviços para a população seja bem distribuída? O que deve ser feito para que haja uma cobrança equitativa e eficaz com relação ao consumo da luz, água e coleta de lixo? Por que a maioria ou quase todas as casas em Angola têm números diferentes para energia e água? Como resolver esse problema? Como fazer funcionar o sistema dos correios em todos os municípios? Como definir as áreas de preservação permanente e preservar os nossos mangais? Como identificar as áreas estratégicas no município para implementação de escolas, hospitais ou esquadra policial?

A única forma que o poder público de qualquer nação tem de encontrar soluções para problemas que afetam suas populações é entender o que acontece por meio de estudos, análises e pesquisas. Podemos então dizer com toda certeza que os nossos municípios carecem de uma estrutura que é a base para todo e qualquer serviço destinado á população.

Respondendo essas questões de uma só vez, para que tudo isso aconteça, é necessário que o munício tenha um Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) atualizado, bem elaborado e uma representação Cartográfica bem acurada.

Deste modo, a comunidade civil e membros dos partidos da oposição devem exigir ao governo Angolano a aprovação de um projeto de lei para a realização do CTM para todos os municípios selecionados para as autarquias. Não pode existir autarquias sem o CTM.

Grande parte das cidades angolanas têm sofrido com o crescimento desordenado e a informalidade da ocupação de terrenos, fato que influencia diretamente a preservação do meio ambiente e consequentemente a qualidade de vida da população. Com isso, nós entendemos que o governo precisa pensar nesse assunto como sendo de extrema importância e usar o mesmo como base para implementação das autarquias.

A base cadastral permite entender melhor o município e contém de forma simplificada a realidade rural e urbana do mesmo. Essa base (Fig. 1), contém informações sobre: vegetação, construção, lotes, solos, ruas, uso do solo, altimetria e hidrologia.

Fig.1: Camadas de informações obtidas pelo cadastro (fonte: autor)

Como é possível não termos um CTM no nosso país? Será que é porque os nossos cotas não enxergam isso como fonte para encher os bolsos? Falta de verbas? Humm, olha que o PLANAGEO tem o mesmo princípio, que é produzir informações cadastrais sobre todas as reservas minerais do país. Se aprovaram o projeto do PLANAGEO custa aprovar para o CTM? Quem aceita ter um filho sem registro? Ninguém. E porque no meu bairro as ruas não têm nomes e as casas não têm endereço? Chega de brincadeiras, é hora da mudança.
Se perguntarmos aos nossos administradores o seguinte: Por favor, pode nos apresentar o mapa que contém a localização de todas as escolas do município? Dos hospitais? De todas as esquadras policiais? Das zonas verdes? Da hidrografia? Do corpo dos bombeiros? De onde passam os tubos de canalização da água? Qual a área estratégica e de fácil acesso no município onde podemos colocar mais um hospital, uma esquadra policial ou uma escola do ensino primário? Como podemos fazer o planejamento dos transportes públicos em todo município e definir as melhores rotas? Quais podem ser as melhores rotas no interior dos bairros para os transportes públicos? O loteamento do bairro cumpre com as normas estabelecidas pelo governo? Nem preciso dizer que podes parar na esquadra mais próxima que tiver da administração e ser acusado de injúrias contra o administrador.
Portanto, é extremamente importante entender que o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) é a infraestrutura básica e primeira para o gestor público elaborar e implantar projetos em qualquer município.
O Cadastro Territorial Multifinalitário é de fundamental importância no sistema administrativo municipal, independentemente da área urbanizada ou da quantidade de habitantes do mesmo (Oliani L., 2016). Tem como objetivo auxiliar na gestão, planejamento e cobrança de impostos no município. Como o próprio nome diz, é cadastrar tudo que existe no município, desde as casas, ruas, escolas, hospitais, estabelecimentos comerciais, zonas verdes, hidrografia, número de residentes, faixa etária etc.
A figura abaixo (Fig. 2), ilustra a importância do CTM para os nossos municípios, pois quase todos os ministérios dependem das informações contidas nele para o planejamento, implementação e distribuição de serviços. Quando o município não tem um CTM, verifica-se um fracasso por parte dos gestores públicos na tentativa de materializar os projetos, pois não existem dados e informação acurada sobre a área de interesse.
O governo precisa criar condições e estrutura a nível de todos os municípios para promover a organização, segurança, melhor gestão e administração do território nacional para o planejamento de projetos com fins destinados a população. Além do mais, precisamos dessa organização para atrairmos investimentos de empresas e empreendedores singulares e facilitar a operação delas.

Fig. 2: Cadastro Técnico Multifinalitário como base de planejamento para os gestores públicos. (Fonte: autor)

Abaixo listamos alguns problemas que a falta do Cadastro Territorial Multifinalitário causa no nosso país:

1. Dois números em cada casa para energia e água (ENDE e EPAL)

Um dos grandes problemas que enfrentamos por causa da falta de cadastro é que as empresas responsáveis pela distribuição de energia e água são as que enumeram as nossas casas. O grave problema é que por serem empresas diferentes, cada uma atribui um número diferente dependendo de onde começou a contagem. A pergunta que se coloca é: Qual é o número dessa casa? Qual o número que vai no endereço da casa? Para responder essas perguntas, começamos por dizer que nem a ENDE nem a EPAL são os órgãos que devem enumerar as casas, mas sim a administração do município por meio de um Cadastro. O número atribuído pela administração é que deve ser usado tanto pela ENDE quanto pela EPAL e é o número que deve constar no endereço da casa do cidadão. Estamos tentando dizer que a EPAL e a ENDE devem usar o endereço da casa para o cadastro do consumidor de energia ou da água e nenhuma dessas entidades deve enumerar as casas. Isso só será possível se tivermos um Cadastro Territorial Multifinalitário nos municípios.

1. Dificuldades no planejamento dos transportes públicos no interior dos municípios

Temos sérios problemas sobre planejamento das rotas dos transportes públicos no nosso país. Os nossos transportes públicos não passam dentro dos bairros. Mas por quê? Como a empresa de transportes junto com a administração podem definir a melhor rota para o transporte público dentro dos bairros? Onde serão as paragens dentro dos bairros? Essa dificuldade só deve por falta de um Cadastro Territorial Urbano e por falta de uma representação Cartográfica do Município. Se existir um cadastro e representação Cartográfica do município, haverá facilidade para a realização desse planejamento das rotas e facilitar o transporte para a população.

1. Dificuldades na coleta de lixo

O lixo é um problema que tem afetado todas as cidades de Luanda e de outras províncias. O problema é que a população coloca o lixo em qualquer lugar e fica difícil identificar todos esses locais. Por meio do cadastro será possível identificar todos os locais onde há esse lixo, definir novos pontos de depósito e definir as rotas de colheita desse lixo.

1. Dificuldades dos corpos dos bombeiros e entidades policiais de chegar aos locais onde há incidentes que precisam de intervenção

Esse é um problema clássico no nosso país. Essas duas entidades citadas têm dificuldades de socorrer os cidadãos face uma emergência o que resulta muitas das vezes em mortes devido ao atraso que levam para chegar até o local por não saberem de certo a localização do cidadão que necessita de socorro.

Além desses problemas poderiam ser citados mais outros que são originados pela falta do Cadastro Territorial Multifinalitário.

Com tudo que foi apresentado até aqui, pode ser visto que o Cadastro só nos traz benefícios e promove uma organização territorial que permite fazer melhor a gestão dos municípios.

E por fim pretendemos com essas informações do CTM criar um SIG (Sistema de Informação Geográfica) municipal (Fig. 3), que é um sistema de informação de múltiplos propósitos que pode servir às autoridades locais, às agências públicas e aos cidadãos.

Fig. 3: Integração das informações do município em um SIG. (Fonte: adaptado da internet)

A intenção deste texto é tão somente a de sublinhar que, durante muito tempo, nos esquecemos daquilo que é a base para estruturação dos nossos municípios e que devemos marcar passos na direção certa afim de criar raízes fortes para assegurar a qualidade de vida das nossas populações.

Por Eduardo K. Nzinga – Engº Cartógrafo e Agrimensor.

Sondagem sobre primeiro ano de João Lourenço

Hoje, quarta-feira, 26 de Setembro de 2018, João Manuel Gonçalves Lourenço completa 1 ano no cargo de Presidente da República, um facto que por esta altura é alvo de toda a sorte de análises, feitas tanto nos meios de comunicação social – públicos e privados, nacionais, na redes sociais – como, evidentemente, em fóruns informais diversos. O desempenho do Chefe de Estado e de Governo está sob escrutínio. Isto é indubitável.

Analistas, dos mais cultos, eloquentes e focados em fazer as mais construtivas leituras da realidade, aos mais superficiais e vulgares, bem como os cidadãos no âmbito geral, tecem considerações sobre o que foi o primeiro ano do terceiro presidente de Angola em quase 43 anos de Independência.

Visando analisar a avaliação que os cidadãos fazem do assunto em referência – e que nota atribuem ao Presidente João Lourenço – decidi realizar uma sondagem, a qual, concebido o projecto técnico-metodológico, foi possível graças a uma diligente e metódica equipa de jovens engajados e activistas, que, tendo aceitado o meu convite, e esclarecidos tecnicamente sobre como proceder, percorreram as ruas dos municípios de Luanda durante quase 4 semanas, a fim de registar as opiniões dos cidadãos. A sondagem decorreu entre 27 de Agosto e 20 de Setembro. Foi presencial, facto que possibilitou a captação de importantes e instrumentais incidências psicológicas e materiais que a modalidade virtual não proporciona.

O relatório que agora coloco à disposição do público contém os resultados da Sondagem sobre o Primeiro Ano de João Lourenço na Presidência da República, designação técnica do projecto.

Nuno Álvaro Dala

Download da sondagem aqui

 

Desenvolvimento humano em Angola (2002 – 2017)

O relatório intitulado Desenvolvimento Humano em Angola de 2002 a 2017: 15 Anos de Paz e de Má Qualidade de Vida, que publico hoje, 15 de Agosto, constitui a culminação de um projecto de investigação qualitativa que durou um ano e dez meses, o qual teve início em Outubro de 2016.

O relatório demonstra que, apesar da paz, do fabuloso crescimento económico e das bilionárias linhas de crédito cedidas ao País, o desenvolvimento humano de Angola continuou baixo, facto reflectido na trágica realidade em que a vasta maioria dos Angolanos continuou a viver na pobreza e, como tal, em má qualidade de vida, enfrentando privações diversas, sem terem alcançado a paz social.

Os sucessivos governos de José Eduardo dos Santos levaram a cabo um processo de reabilitação de infraestruturas, requalificação e construção de novas, ao qual foi atribuída a designação de reconstrução nacional que, na realidade não aconteceu, pois, além de ser ter limitado no domínio do betão, e de se ter revelado megalómano, o tecido humano não foi alvo de um investimento à altura das suas reais necessidades. Os investimentos nos sectores da saúde, da educação, da agricultura e outros relacionados foram sempre, e em muito, inferiores aos da defesa e segurança.

Em 2002, os Angolanos puseram fim a uma guerra de décadas. O surgimento da paz anunciava um tempo novo, no qual, ultrapassada a guerra, o processo de transformação dos imensos e diversos recursos naturais de Angola resultaria gradualmente na generalização do bem-estar social para os seus cidadãos. Mas, em 2017, tal expectativa não estava realizada. Para a vasta maioria da população, a má qualidade de vida continuou a caracterizar a sua existência, e o erário público fora alvo de um feroz saque perpetrado pelos titulares de cargos públicos que tiveram no então chefe de Estado e de governo o grande timoneiro.

O autor
Nuno Álvaro Dala

Download do relatório aqui

Os Negócios Ilegais de Tany Narciso

Caros cidadãos e cidadãs, o relatório lançado a 23 de Abril, intitulado Os Negócios Ilegais de Tany Narciso, está agora disponível para descarregamento (download). Qualquer cidadão que o queira, poderá descarregá-lo accionando o link abaixo. Assim sendo, o método anterior de disponibilização do relatório deixa de ser usado.

Informo também que o relatório será lançado em breve em versão impressa (em forma de livro). Mas devo avisar que assim será apenas porque centenas de cidadãos têm pedido a versão impressa. Eu aceitei na condição de sejam eles mesmos cobrir as despesas com a impressão e o acabamento na gráfica, logo, cada um dos referidos cidadãos teve de pagar o valor correspondente.

É proibida a reprodução do relatório para fins comerciais.

A disponibilização da versão impressa é apenas da competência do autor, sendo que os exemplares serão entregues aos cidadãos solicitantes.

A versão física será lançada numa miniconferência que abordará a questão da probidade dos titulares de cargos públicos, as autarquias, que será realizada em lugar e data a anunciar. As entradas serão gratuitas (como é óbvio).

Para mais detalhes, os interessados deverão ligar para 947 42 56 56

BAIXAR RELATÓRIO

Por Nuno Álvaro Dala

Cambulo (Lunda-Norte): a miséria de um município rico em diamantes

A vila diamantífera do Nzagi

A vila de Nzagi, sede do município de Cambulo, província da Lunda-Norte, dista mais ou menos 90 quilómetros da cidade do Dundo, a capital da província. É constituída por uma população mista entre Cacongos, Kokwes e Balubas, o que enriquece a sua diversidade cultural.

As infraestruturas, tal como as da cidade do Dundo, são maioritariamente construídas pelos Belgas, formando uma vila com mais ou menos 500 habitações. Hoje, essas habitações foram predominantemente ocupadas por estrangeiros que se dedicam a compra e venda de diamantes com denominações de “BOSS CICRANO” ou “BOSS BELTRANO”.

Boss Malek, “Milionário”, negociante de diamantes

Ironicamente, sendo um município com terra fértil para a agricultura, verifica-se uma grande carência de produtos do campo locais, pelo facto das pessoas dedicarem-se mais ao garimpo e à exploração de diamantes, o que eleva grandemente o custo de vida desse município. É frequente cumprimentar alguém, sobretudo pessoas do sexo feminino, e ouvir a seguinte resposta: “estou bem, é só a fome!”.

O município não tem eletricidade e nem água potável públicas, dependendo-se de geradores domésticos (aqueles que tenham condições para mantê-los) e cisternas de água que são vendidas a retalho para cada residência. Algumas senhoras vendem bacias de água na zunga a 200 kwanzas. Os homens, por sua vez, zungam com bidons de 25 litros, carregando-os em bicicletas. Engenhosos, encontraram um jeito que lhes permite carregar 5 a 6 bidons (150 litros) numa única bicicleta.

 

Zungueiro de água

6 bidons de 25L, 1 bicicleta

As carências são visíveis em todos os domínios e geradoras de interessantes paradoxos sociais. Por exemplo: por falta de efetivos, a polícia recorre à membros da AMOTRANG (Associaçao de Motoqueiros e Transportadores de Angola) para, munidos de um colete verde, exercerem a missão de regulação de trânsito, com poderes discricionários para parar, multar e prender automobilistas, o que fazem amiúde, incluindo aos seus próprios colegas motoqueiros.

Existem seis escolas de ensino primário, três do primeiro ciclo e uma do segundo ciclo (ensino médio), tendo a totalidade dos professores aderido à greve em curso convocada pelo Sinprof à nível nacional.

Em Maio de 2017, inaugurou-se um “Núcleo Universitário” afeto à Universidade Lueji A’Nkonde, que ocupa as instalações de uma das escolas do primeiro ciclo, funcionando apenas no período pós-laboral e onde apenas um curso é lecionado: o de pedagogia, na especialidade de ensino primário. Sem embargo, as condições são lastimáveis e a qualidade deplorável, o que faz com que as pessoas não acreditem no processo de ensino, sendo o curso parcamente frequentado.

Escola Primária e do I ciclo do Secundário Deolinda Rodrigues de manhã e Pólo Universitário Lueji A’Nkonde no período pós-laboral

Não há espaços de lazer e como consequência, a juventude encontra refúgio no álcool e na promiscuidade. A saúde é uma miragem, existe um Hospital municipal mas sem condições humanas ou técnicas: não há medicamentos, não há luvas e não há seringas. As amostras laboratoriais por exemplo, são estendidas ao sol por falta de energia no Hospital para que se tenha o resultado do plasmódio (e isso leva tempo!). Quando alguém morre, os familiares tem obrigação de comprar combustível para sustentar o gerador do hospital enquanto o familiar estiver na morgue.

Hospital Municipal Dr. José Eduardo Carmo Nelumba

A administração municipal carece de condições básicas. Para tratar de documentos elementares como Assento de Nascimento, Bilhete de Identidade, Registo Criminal ou Cartão de Contribuinte, as pessoas têm que deslocar-se para o Dundo, o que condiciona de forma incapacitante a vida dos munícipes.

Em suma, mais um canto rico de Angola onde a miséria fez moradia e reclama titularidade por usucapião. Não pode depois espantar quando movimentos independentistas ganham simpatias e aderentes. É preciso repensar urgentemente o país sob pena de se comprometer a sua integridade.

Petição sobre Lei de Repatriamento de Capitais dá entrada na Assembleia Nacional

NOTA DE IMPRENSA
Luanda, 21 Fevereiro de 2018

O Grupo de Cidadãos e Cidadãs que subscreveram o Alerta sobre o repatriamento de capitais, fez chegar hoje, dia 21 de Fevereiro, aos deputados e às deputadas à Assembleia Nacional de Angola a carta e o Alerta em anexo com os nomes de cidadãos e cidadãs que nos últimos cinco dias em liberdade decidiram subscrevê-lo. Mais informam que vão continuar a recolher assinaturas e a promover acções que visam promover o debate público pacífico, transparente e contraditório sobre o repatriamento de capitais com o escopo de fazer vingar a justiça, que é um dos objectivos fundamentais da República de Angola, artigo 1.° da CRA.

Com os nossos melhores cumprimentos.

Pelo Grupo de Cidadãos e Cidadãs subscritoras do Alerta

Hospital Central do Lubango: Uma ruína de oito pisos

Hospital Central do Lubango (foto de Morais Silva)

No dia 9 de Janeiro de 2018, o Director Provincial da Saúde da Huíla, Eleutério Hivilikwa, falou à imprensa, anunciando que caso o Hospital Central do Lubango (HCL) não tenha uma intervenção do governo imediatamente, corre o risco de fechar em 2 anos.

A Equipa da Central Angola 7311 fez ontem, dia 19 de Janeiro, uma visita ao HCL para constatar in loco as razões que levaram o Director Provincial da Saúde naquela província a proferir tão grave sentença. Aos factos:

Eram 10 horas e 51 minutos quando chegámos ao local. Na entrada do banco de urgência, um agente da polícia nacional sentado e um segurança de uma empresa privada estavam à porta controlando e interrogando quem chegue ao banco de urgências, sabendo o que iria lá fazer. Enquanto isso, os dois iam conversando sobre a situação política e económica do país, o tema em debate sendo a performance dos deputados na Assembleia Nacional (AN) no dia 18 de Janeiro.

Já dentro do banco de urgências: escuridão dentro do hospital, pessoas no banco de espera mas a catalogadora de serviço não tinha como registar os pacientes que entravam porque não tinha luz eléctrica. Avançando pelo corredor, sala de trabalho fechada, vemos uma enfermeira caminhando para a sala de observação masculina usando a lanterna do próprio telefone para fazer a medicação do dia a um dos pacientes em observação. Outros pacientes, enquanto aguardam pelo atendimento médico, vão utilizando seus telemóveis para ajudar a iluminar o espaço. De outro lado, onde funciona a ala feminina de observações, pelo corredor, pacientes e familiares a conversarem, no laboratório de análises clínicas do banco de urgências, muito silêncio. Dois técnicos trocam conversas: Bom dia? É possível fazer análises hoje? Perguntámos! – Não tem luz. Hoje é mesmo só dia de se olhar nas caras, sem luz não se faz nada por aqui – respondeu um dos técnicos. Fomos caminhando pelo corredor, bloco operatório fechado, sem qualquer pessoa para dar alguma satisfação, chegamos até a sala de radiologia, do lado esquerdo pacientes a espera, do lado frontal do vidro, duas jovens conversando aparentemente sem muito trabalho.

Bom dia? É possível tirar raio-X hoje?

Não, não tem luz. Não vez que essas pessoas todas estão a espera?

Está bem. Obrigado pela informação!

Estávamos já do lado das consultas externas, um vasto corredor iluminado pela luz solar, fruto do grande projecto arquitetónico do HCL construído há muitos anos.

Encontrámos uma enfermeira aceitou conversar connosco, mas em anonimato:

CA7311: Há quanto tempo estão sem luz?

Enfermeira: A Luz foi por volta das 8 horas da manhã.

CA7311: São agora 11 horas a luz não veio até agora, como é que estão a trabalhar?

Enfermeira: Aqui hoje estamos a nos olhar nas caras, está quase tudo escuro e para além da luz dos corredores não estamos a trabalhar como deveríamos. Assim que as pessoas se aperceberam que não tem luz, ligaram para a Rádio Mais, e eles vieram aqui, mas o director fugiu.

CA7311: Como assim? Porquê que o director do hospital ia fugir por isso?

Enfermeira: A luz da rede foi, era suposto o gerador estar ligado, mas isso não aconteceu, assim se lhe perguntarem ele não vai conseguir responder.

CA7311: O Director Provincial da Saúde disse que esse hospital corre o risco de fechar, a senhora concorda com isso?

Enfermeira: Até já devia fechar. Onde é que já se viu um hospital central como esse que salva a região sul do país, sem paracetamol, sem dipirona e sem luz? Há muito tempo que esse hospital não é levado à sério pelo governo. Não tem nada de nada. Os pacientes são sempre obrigados a comprar a medicação porque aqui não tem nada.

Hospital Central do Lubango às escuras

CA7311: Assim, sem luz, como fica o bloco operatório?

Enfermeira: O bloco hoje não está a trabalhar por causa mesmo disso. Aqui tá tudo mal mesmo. Isso já não dá mais pra esconder.

CA7311: Passamos pela área VIP, vimos que estão a cobrar 3 mil Kwanzas por consulta. O dinheiro cobrado ali não ajuda o hospital?

Enfermeira: Só posso te dizer que o dinheiro vai todo para os bolsos deles. Não se justifica tanto dinheiro que se cobra lá, mas o hospital tem falta de tudo.

CA7311: Passamos pela Radiologia, e disseram-nos que não estão a atender por falta de luz. Quando há luz atendem normalmente?

Enfermeira: No raio-X? (risos), quando digo que está tudo mal, está mal. Aqui já não dão chapa, tem que ter telefone para fotografar o raio-x. A máquina de TAC anda mal há muito tempo. Lembro-me que há anos, um jovem fotógrafo muito conhecido teve um acidente e precisava fazer TAC, mas o hospital não tinha como. Eles decidiram ir pra Namíbia, mas o hospital estava a negar-se em assinar a guia de marcha para não descobrirem na Namíbia que aqui não tem TAC. Felizmente conseguiram fazer um grande braço de ferro e o jovem foi levado. Daqui a nada vão descobrir também que aqui não tem chapa de raio-X. A política que se faz aqui no país não é política e a da nossa província então é uma lástima. Vamos todos orar pra não ficarmos doentes porque, estão a nos matar aos poucos. Tenho que ir agora porque já está na minha hora, desejaria poder conversar mais convosco.

CA7311: Obrigada pelo seu tempo.

Um dos corredores do Hospital, iluminado por luz natural

Continuámos nosso périplo pelo interior do hospital e decidimos ir saber como estão os pacientes na UTI. Subimos pelas escadas, escuras, encontramos um segurança que não nos permitiu entrar para sabermos como estavam os pacientes naquele momento de escuridão.

Com as chuvas que o Lubango enfrenta essa semana, foi possível ver a infiltração de água em algumas parte do interior do hospital, principalmente nos pisos da parte posterior do hospital.

Regressámos por onde entramos, pelo banco de urgência. Duas catalogadoras que controlavam o livro de ponto do hospital estavam sentadas a conversar.

Bom dia? Aqui está sem luz, não tem um livro de reclamação para registarmos isso como utentes? – indagámos.

Aqui já cancelaram isso de livro de reclamação há muito tempo, vão só se cansar. Se tiverem uma coisa a reclamar, vão directamente ao director do hospital – responderam.

Mas o director do hospital não está como fica assim?

Então não temos nada a fazer.

Dizer que o HCL, que é o maior hospital da região sul do país, há anos que não tem uma reabilitação sequer, tendo sido a última delas, segundo o director provincial da saúde, nada mais e nada menos do que um simples pintar de paredes.

O hospital tem médicos russos, cubanos e angolanos. Os primeiros estão sem salários há meses e já escreveram uma carta para a ministra da saúde para reclamar da situação, ameaçaram abandonar o país se a situação prevalecer.

O Hospital tem sido apoiado por médicos estagiários que mesmo tendo assinado um contrato com a faculdade de medicina da Universidade Mandume ya Ndemufayo relativamente aos subsídios de estágio, nunca viram tais subsídios, aguentam o hospital patrioticamente até em tempos de férias.

O hospital tem 8 andares e nenhum elevador funciona, os funcionários transportam os pacientes pelas macas até ao 8º andar, subindo as escadas. Não tem esterilização no hospital e o bloco operatório é improvisado com pouca luz, segundo Eleutério Hivilikwa.

A Central Angola 7311, vai continuar acompanhar o hospital em tantas visitas quantas forem necessárias para ver o desfecho de um hospital de referência na região sul de Angola.

SALVE HOSPITAL CENTRAL DO LUBANGO

Dino Transportes maltrata funcionários

Transportando um vagão de comboio (página de facebook Dino Transportes)

No decurso do mês de Dezembro de 2017, fomos contactados por (ex)funcionários da empresa Dino Transportes, sedeada no Lobito, para nos dar conta das condições laborais a que estão sujeitos às mãos dos proprietários da citada empresa. Compilámos a lista de tropelias e desmandos alegadamente perpetrados pelo senhor Bernardino e pelo seu filho Mauro Pereira:

• • A Dino transportes é uma empresa de direito angolano prestadora de serviços de camionagem e agropecuária, fundada no ano de 2000. Sedeada na zona alta do município do Lobito ao Morro do Baião, é propriedade do senhor Bernardino De Carvalho Matias Pereira, cidadão luso-angolano, e desde 2007 tem como Diretor-geral o seu segundo filho, Mauro Pereira, 31 anos.
    

    Bernardino, pai e Mauro Pereira, filho, proprietários da Dino Transportes

  • Mauro é acusado por vários funcionários de práticas abusivas e, concomitantemente, ilegais, colocando-os em situação de terrorismo laboral que não seria hiperbólico apelidar de escravatura, uma vez que, segundo denúncias, os funcionários auferem de salários miseráveis, abaixo do salário mínimo estipulado para o sector onde trabalham, ainda assim amiúde atrasados (neste momento estão sem receber há 3 meses), nunca têm direito a férias ou ao subsídio a elas associado, nem décimo terceiro. Não têm cartão de segurança social, contratos e, quando pagos, não recebem uma folha de pagamentos que o comprove. De facto, a única coisa que têm, citando um funcionário “é a liberdade de escolha, escolha de permanecer na empresa ou sair dela sem ser indemnizado”.
  • Recentemente, um funcionário desta empresa foi despedido por ter reclamado seus direitos. Quem reclama é visto como agitador e má influência. O Tony foi despedido pelas mesmas razões acrescidas a acusações de trabalhos “ao lado” sem autorização do patrão, pelo que lhe foi indicado o caminho da rua sem direito a indemnização, tendo o Mauro inferido que por ganhar dinheiro por fora em horário laboral ficaria Tony a dever à empresa. Bartolomeu foi despedido por não ter aceite o pedido do Mauro de Viajar com o trailer sem os pins de segurança transportando um contentor cheio por causa do perigo que esta acção representa. Dany, foi despedido acusado de vender combustível da empresa, acusação para a qual não tinham provas.
    

    Imagem retirada da página de facebook da Dino Transportes

  • O “tio Idú” está há 15 anos na empresa e aufere de um ordenado de 15.000 kzs. De recordar que, desde 2014, o salário mínimo está tabelado em 18.750 Kz para os sectores de “transportes, serviços e indústria transformadora”, 22.504,50 Kz para os sectores do “comércio e indústrias extractivas”, sendo apenas o sector da agricultura onde este salário não passa dos 15.003 Kz. No entanto, “tio Idú” não é o menos bem pago na empresa. A funcionária de limpeza recebe apenas 10.000 Kz mensais.
  • A alimentação, que já foi algo de garantido, tem oscilado bastante e nestes últimos tempos não têm sido distribuídas refeições por não haver comida no estaleiro. A água disponível no estaleiro também é imprópria, está cheia de vermes e outras bactérias, porquanto o tanque de água em momento algum beneficiou de lavagem, o patronato limita-se apenas em acrescentar água na já existente.
  • Os funcionários queixam-se também de falta de segurança: “não temos luvas, capacetes, botas, óculos protectores etc. Trabalhamos com as roupas de casa, e tem havido muitos acidentes na área da mecânica.”
    

    Imagem retirada da páginda de facebook da Dino Transportes

  • No sábado, dia 16, chegando à empresa, Mauro mandou ao funcionário de nome Francisco (Chico) que subisse na carroçaria da carrinha afim de lhe acompanhar sem dizer para onde. Quando deu por ela o Chico estava a fazer mais um dos caprichos do Mauro. Era um trabalho extralaboral sem recompensa. Pois, o trabalho cingia-se em transportar restos da festa do aniversário do seu filho. Não pagou pelo serviço como disse, dando-lhe apenas 300 kzs para apanhar o táxi de regresso à empresa.
  • Os motoristas são os mais produtivos na empresa, mas os seus esforços não são de forma alguma compensados. Sempre que vão para o Porto do Lobito, ou para os armazéns Leonor Carrinhos carregar contentores, ficam por lá estacionados por vezes vários dias e não lhes é dado um subsídio de alimentação. Sempre que vão de viagem lhes são descontados quando demoram mais dias do que em teoria deveriam, a maior parte das vezes porque, devido às condições das estradas e dos próprios camiões, acabam por sofrer avarias em zonas inóspitas, carecendo de peças ou reparações que têm de vir da cidade mais próxima. Ainda assim, são impiedosamente descontados. Já houve casos em que os mesmos se viram forçados a passar 3 semanas no Kuando Kubango sem comida. O patronato dá apenas dinheiro de combustível e um fundo para corromper polícias.
    

    Imagem retirada da páginda de facebook da Dino Transportes

  • Tanto Mauro, como o pai, Sr. Dino, são acusados de truculência verbal e física permanentemente. O senhor Dino dirige-se frequentemente aos funcionários como “negros”, recorda-lhes com prazer que é um favor que lhes faz a eles e ao Estado mantê-los ali pois, se decidir fechar a empresa, estes morrerão à fome. Em 2014, Mauro andou aos socos com um dos funcionários depois deste lhe ter exigido o pagamento dos ordenados de 3 meses que estavam em falta. O Mauro, que estava em sua casa discutindo ao telefone com o requerente, deu-se ao trabalho de ir até a empresa, de onde lhe ligava o funcionário e, sem rodeios, deu-lhe duas bofetadas. O funcionário reagiu em igual medida, espancando-o. Desautorizado e humilhado, este recorreu a uma caçadeira da empresa para disparar contra o funcionário agressor, mas foi competentemente desarmado por este, que fez de seguida uma participação aos SIC. Ouvidas as duas partes, o procurador decidiu mandar em liberdade o funcionário e prender o Mauro que acabou roncando por lá 3 dias.
  • Armas e tiros não são, no entanto, uma iniciativa inédita. Segundo o rol de denúncias que os empregados da empresa nos fizeram chegar, seu pai, senhor Dino, fez também recurso a um revólver para atirar contra Sr. Manuel, alegadamente pelo motivo absurdo deste ter aparecido na empresa com uma camisola da UNITA. A bala embateu num dos contentores. Depois desse episódio, Manuel não se apresentou ao serviço por dois dias. Ao aparecer no terceiro dia, Sr. Dino que por um triz não o matara, não mostrou nem uma ponta de arrependimento e voltou a fustigá-lo com termos pejorativos, perguntando se estaria a vir da Jamba e prometendo matá-lo um dia destes, pagando-lhe um caixão de 50.000 Kz, pois isso não lhe custaria nada.

Não podendo aferir a total veracidade destas alegações, tentámos, sem sucesso, obter o contraditório por parte da direcção da Dino Transportes e tornamos público este texto para que as autoridades competentes possam proceder às devidas averiguações e, caso se verifiquem, punir os prevaricadores. Antes de fazermos esta publicação, tentámos voltar a aceder às páginas de facebook da Dino Transportes e de Mauro Pereira, mas ambas haviam sido encerradas.

Tentativa de contacto derradeira

Resposta da Dino Transportes

 

Para o governo de Angola, a justiça deve ser um instrumento nas mãos dos políticos?

Por Sachondel Joffre

Angola respeita a separação de poderes, mas a única coisa que queremos é que o poder judicial português tenha em conta os interesses de Portugal e Angola” (…) ” A razão de Estado aplica-se aqui; enquanto o poder judicial português entender que as relações entre dois Estados são menos importantes que o cumprimentos deste processo, na direção que estão a levar, nós aguardaremos” . Estas são afirmações de Manuel Augusto, Ministro das Relações Exteriores de Angola em entrevista a agência lusa e a tf1 na margem da cimeira entre e União Europeia e a União Africana a decorrer em Abidjan.

Portanto, para o ministro das relações exteriores de Angola, é irrelevante saber se Manuel Vicente cometeu ou não os crimes de que está suspeito, a saber: corrupção activa na forma agravada, branqueamento de capitais, falsificação de documentos. Ele – o Ministro – acha que os “interesses” de Angola e Portugal se devem sobrepor. Que interesses são esses? Não diz. Serão esses interesses relevantes para a maioria dos angolanos? Quem determina quais são esses interesses? Então, fazer justiça num caso de corrupção activa e branqueamento de capitais não defende os interesses de Angola e dos angolanos? Os tais capitais que foram branqueados foram desviados de onde? Em ultima análise quem foi espoliado desse dinheiro? Não foram afinal os angolanos? Porque é que o governo de Angola está tão incomodado com esse caso? O Governo de Angola está mais interessado em defender o conceito abstrato de “interesses de Angola” ( uma metáfora para dizer “defender a nomenclatura”) ou interessado em defender os verdadeiros interesses do povo angolano?

Angola tem assim um Ministro das Relações Exteriores que acha que a justiça pode e deve ser moldável a interesses. E que devem ser os políticos a determinar quais são esses interesses. Objectivamente, é o que defende que existe em Angola e acha mesmo inconcebível que não seja assim em Portugal. Naturalmente este Ministro vem dizer o que é o consenso do Governo de que faz parte. Fica tudo dito, tudo claro, sobre o porquê que a Justiça em Angola é a indigência que é.

Enquanto em Angola houver governantes que acham que a Justiça deve ser um instrumento nas mãos de políticos, a ideia de ter um Estado moderno, que efetivamente defenda os interesses de todos os angolanos, será sempre uma miragem.

CTV: Estrilho no Mercado do Kikolo

João Manico, novo administrador do mercado

O Mercado do Kikolo tem um novo administrador e ele chegou arrasando e provocando a ira dxs vendedorxs ao remover os contentores onde estxs costumam armazenar os negócios e o material de trabalho e aumentando o imposto de superfície semanal de 1200 para 2000 Kz. João Manico de sua graça, o senhor é proprietário do Instituto Superior Politécnico Kangonjo, também no Kikolo, e é daqueles que, sói dizer-se, mijam grosso. Estes manifestantes querem vê-lo a piar fino e a sair de mansinho.